Termos e Condições de Uso — f1bet

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos abaixo terão os seguintes significados:

• "Plataforma": o website f1bet, disponível em https://f1bet.cam, incluindo todos os seus serviços, funcionalidades e conteúdos.
• "Operadora": a empresa responsável pela operação da f1bet, devidamente licenciada para oferta de serviços de apostas e jogos online.
• "Jogador" / "Usuário": toda pessoa física maior de 18 (dezoito) anos que se cadastre e utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Jogador para acesso aos serviços da f1bet.
• "Bônus": créditos promocionais concedidos pela Operadora ao Jogador, sujeitos a regras e requisitos específicos.
• "Rollover" / "Requisito de Apostas": o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade exigido para confirmação dos dados do Jogador.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo regulamentado pelo Banco Central do Brasil.
• "SPA": Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão do Ministério da Fazenda responsável pela regulação de apostas e jogos no Brasil.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço da Plataforma f1bet, o Usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e as regras específicas aplicáveis a cada modalidade de jogo ou aposta disponível.

Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a Plataforma. O uso continuado dos serviços após publicação de atualizações nos Termos constituirá aceitação tácita das novas condições.

3. Elegibilidade

Para criar uma Conta e utilizar os serviços da f1bet, o Usuário deve, obrigatoriamente:

• Ser pessoa física com capacidade civil plena;
• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e em situação regular perante a Receita Federal;
• Não estar incluído em nenhuma lista de autoexclusão de jogos, seja da f1bet ou de qualquer programa governamental ou setorial;
• Não ser funcionário, sócio ou parente de primeiro grau de funcionário ou sócio da Operadora;
• Residir em jurisdição onde o acesso a serviços de apostas online é permitido pela legislação local.

A Operadora reserva-se o direito de solicitar documentação comprobatória de qualquer dos requisitos acima e de recusar ou cancelar o cadastro de Usuários que não atendam às condições de elegibilidade, a qualquer tempo.

4. Cadastro e Conta

4.1. Criação de Conta

Cada Usuário poderá manter apenas uma (1) Conta na Plataforma. É expressamente vedada a criação de múltiplas contas pelo mesmo Usuário, seja em nome próprio ou utilizando dados de terceiros. A violação desta regra resultará no bloqueio imediato de todas as contas vinculadas e no cancelamento de quaisquer saldos, bônus e prêmios associados.

4.2. Veracidade das Informações

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, precisão e atualização das informações fornecidas no cadastro. A inclusão de dados falsos, incompletos ou de terceiros constitui violação grave destes Termos e pode implicar responsabilidade civil e penal nos termos da legislação brasileira.

4.3. Segurança das Credenciais

O Usuário é o único responsável pela manutenção do sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A Operadora não será responsável por perdas ou danos decorrentes do acesso não autorizado à Conta do Usuário. Em caso de suspeita de comprometimento das credenciais, o Usuário deve contatar o suporte imediatamente.

5. Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento ao terrorismo, a f1bet realiza processo de verificação de identidade (KYC) para todos os Usuários antes da liberação de saques ou quando solicitado pela equipe de compliance.

Os documentos tipicamente solicitados incluem:

• CPF — número e documento comprobatório;
• Documento de identidade — RG, CNH ou Passaporte (frente e verso);
• Comprovante de residência — emitido há no máximo 3 (três) meses;
• Selfie de verificação — foto segurando o documento de identidade;
• Comprovante de método de pagamento — quando aplicável.

O prazo médio de análise é de 1 a 24 horas. A Operadora reserva-se o direito de solicitar documentação adicional a qualquer tempo e de suspender saques até a conclusão da verificação.

6. Depósitos

Os depósitos na f1bet são realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma, que incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Transferência Bancária (TED), Boleto Bancário, cartões de crédito (Visa, Mastercard, Elo) e USDT.

• O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais) para a maioria dos métodos;
• Depósitos via Pix são processados de forma instantânea, 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Depósitos via boleto bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação;
• A Operadora não cobra taxas sobre depósitos, embora instituições financeiras intermediárias possam aplicar tarifas próprias;
• Todos os depósitos devem ser realizados de contas ou instrumentos de pagamento de titularidade exclusiva do próprio Usuário cadastrado.

7. Saques

O Usuário pode solicitar o saque de saldos disponíveis (não provenientes exclusivamente de bônus não liberados) a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• O saque mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais) via Pix;
• Os saques serão processados exclusivamente para a mesma conta ou instrumento de pagamento utilizado no depósito, ou para conta bancária de titularidade do Usuário verificado;
• Saques via Pix são processados em até 30 (trinta) minutos após aprovação, nos horários de operação normais;
• A Operadora pode reter saques por até 72 (setenta e duas) horas para fins de verificação de segurança e compliance;
• Saques de valores acima de R$ 10.000,00 (dez mil reais) podem exigir documentação adicional nos termos das normas de prevenção à lavagem de dinheiro.

8. Bônus e Promoções

8.1. Regras Gerais de Bônus

A f1bet oferece diversas promoções e bônus aos seus Usuários. Cada oferta está sujeita a termos específicos publicados na Plataforma. As seguintes regras gerais se aplicam a todas as promoções, salvo disposição contrária expressa:

• Cada bônus poderá ser utilizado somente uma vez por Usuário, conta, CPF, endereço, dispositivo e IP;
• Os bônus têm validade determinada — geralmente 7 a 30 dias após a concessão — e expiram automaticamente se não utilizados;
• O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo especificação diferente na promoção;
• Apostas em jogos com RTP superior a 97% ou uso de estratégias de cobertura (hedging) podem não contribuir para o cumprimento do rollover;
• A Operadora reserva-se o direito de modificar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

8.2. Abuso de Bônus

É vedado o uso de bônus de forma abusiva, incluindo, mas não se limitando a: criação de múltiplas contas para obter bônus repetidos, uso coordenado entre Usuários ("bonus hunting"), ou qualquer estratégia cujo objetivo principal seja o cumprimento artificial do rollover sem exposição real ao risco de jogo. A identificação de tais práticas resultará no cancelamento dos bônus e dos ganhos associados, podendo levar ao encerramento da Conta.

9. Apostas Esportivas

As apostas esportivas na f1bet são do tipo quota fixa (fixed-odds), regulamentadas pela Lei 13.756/2018 e suas normas complementares. Aplicam-se as seguintes regras gerais:

• Apostas confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas pelo Usuário, exceto quando a funcionalidade de cashout estiver disponível para o evento específico;
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento por mais de 48 horas, as apostas serão reembolsadas ao valor original, salvo regra específica do mercado;
• A Operadora reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas, bem como anular apostas realizadas com odds incorretas por erro técnico;
• Eventos iniciados antes do horário programado poderão ter apostas anuladas, dependendo da modalidade e das regras do mercado em questão;
• As odds publicadas são válidas no momento da confirmação da aposta. Variações posteriores não afetam apostas já confirmadas.

10. Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na Plataforma são fornecidos por provedores terceirizados licenciados (incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, entre outros) e utilizam geradores de números aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes.

• Os RTPs (Return to Player) de cada jogo são definidos pelos respectivos provedores e podem ser consultados nas informações do jogo;
• Disfunções técnicas ou falhas de conexão que impeçam a conclusão de uma rodada serão tratadas conforme as regras do provedor do jogo;
• A Operadora não se responsabiliza por interrupções de serviço causadas pelos provedores de jogos;
• Ganhos obtidos por meio de falhas técnicas ou erros de exibição de odds não são válidos e serão cancelados.

11. Condutas Proibidas

São expressamente proibidas na Plataforma f1bet as seguintes condutas:

• Criação e uso de múltiplas contas;
• Uso de softwares automatizados (bots), scripts ou ferramentas de automação para acesso à Plataforma;
• Manipulação de jogos, conluio com outros jogadores ou com funcionários da Operadora;
• Uso da Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Chargebacks injustificados junto a instituições financeiras;
• Exploração de falhas técnicas em benefício próprio sem comunicar à Operadora;
• Impersonação de outros Usuários ou funcionários da f1bet;
• Uso de VPN ou proxy para contornar restrições geográficas ou de segurança da Plataforma.

A identificação de qualquer conduta proibida pode resultar em suspensão imediata da Conta, cancelamento de saldos e bônus, e comunicação às autoridades competentes quando exigido por lei.

12. Encerramento de Conta

12.1. Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, por meio dos canais de suporte. Saldos disponíveis (não provenientes de bônus bloqueados) serão processados para saque após conclusão da verificação KYC, se ainda não realizada.

12.2. Por Iniciativa da Operadora

A Operadora pode encerrar ou suspender uma Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações: violação destes Termos; suspeita de fraude ou atividade ilícita; descumprimento de obrigações regulatórias; inatividade por período superior a 12 meses sem saldo; ou determinação de autoridade competente.

13. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Operadora não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras resultantes da participação em apostas ou jogos de cassino;
• Falhas, interrupções ou indisponibilidades temporárias da Plataforma;
• Perdas causadas por acesso não autorizado à Conta do Usuário por responsabilidade deste;
• Decisões tomadas pelo Usuário com base em informações disponíveis na Plataforma;
• Obrigações tributárias do Usuário perante a Receita Federal relativas a ganhos obtidos na Plataforma.

14. Jogo Responsável

A f1bet adota políticas ativas de jogo responsável. O Usuário que sentir que seus hábitos de jogo estão se tornando problemáticos deve:

• Utilizar as ferramentas de autocontrole disponíveis na Plataforma (limites de depósito, pausa voluntária, autoexclusão);
• Contatar o suporte pelo WhatsApp ou e-mail para ativação imediata de restrições de conta;
• Buscar apoio especializado: Jogadores Anônimos Brasil — 0800 771 1749 (gratuito).

Para informações completas sobre nossas políticas de jogo responsável, acesse a página Jogo Responsável.

15. Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Para informações detalhadas sobre quais dados são coletados, como são utilizados, armazenados e compartilhados, consulte nossa Política de Privacidade.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, portar, eliminar e revogar o consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, nos termos da LGPD, por meio dos canais de suporte disponíveis na Plataforma.

16. Alterações nos Termos

A Operadora reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, por meio de aviso na Plataforma ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica aceitação das novas condições.

17. Legislação e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, com especial observância da Lei 14.790/2023, da Lei 13.756/2018 e das normas regulatórias emanadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato com nossa equipe pelo e-mail: [email protected]